Capitara DFE
Política de Privacidade
Versão: 0.3 (rascunho) · Última atualização: 14/11/2026
Versão: 0.3 (rascunho) · Última atualização: 14/11/2026
Esta Política explica quais dados pessoais o Capitara DFE trata, para quê, com que base legal, por quanto tempo e quais são os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). Ela vale para o app (dfe.soulsb.com) e para o site público (www.capitara.com.br) e complementa os Termos de Uso e a Política de Cancelamento.
1. Quem trata os dados
Controlador (dados da sua conta e do uso do serviço): [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0000-00], [ENDEREÇO].
Encarregado (DPO): [NOME] — [E-MAIL DO ENCARREGADO].
2. Papéis: quando somos controlador e quando somos operador
- Para os dados da sua conta (nome, e-mail, senha, registros de acesso e de aceite) e para os dados técnicos do uso do serviço, nós somos o controlador.
- Para os dados pessoais contidos nos documentos fiscais e nos cadastros que você mantém (nomes e CPF/CNPJ de emitentes, destinatários, tomadores, transportadores e sócios; e-mails de destinatários e do contador; itens e valores das operações), a empresa cliente é a controladora e nós atuamos como operador, tratando esses dados somente para prestar o serviço descrito nos Termos de Uso e sob as instruções nele previstas.
3. Quais dados tratamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Conta | nome, e-mail, senha (guardada só como hash scrypt), segredo do 2FA (cifrado), data de confirmação do e-mail | você |
| Aceite dos termos | versão aceita, data e hora, endereço IP e identificação do navegador | coletado no aceite |
| Auditoria | ações sensíveis (login, falha de login, manifestação, emissão, upload de certificado, mudanças de cadastro), com usuário, data, IP e um resumo | gerado pelo sistema |
| Organização e empresas | nome da organização, CNPJ ou CPF, razão social, UF, ambiente, configurações fiscais, e-mails do contador e do emitente | você |
| Certificado digital | arquivo A1 (.pfx) e senha, cifrados (AES-256-GCM, chave mestra fora do banco); no A3, só certificado público e impressão digital | você |
| Documentos fiscais | XMLs recebidos da SEFAZ/ADN, importados ou emitidos, e os dados extraídos deles (emitente, destinatário, itens, valores, eventos, duplicatas) | SEFAZ, ADN, prefeituras, você |
| Comunicações | e-mails transacionais enviados (destinatário, assunto, data e resposta do servidor de e-mail ficam no log) | gerado pelo sistema |
| Notificações | avisos dentro do app (notas novas, certificado a vencer, falhas, acesso do suporte à conta), por usuário | gerado pelo sistema |
| Encerramento | ao encerrar uma organização, um registro mínimo: identificador e nome da organização, raízes de CNPJ das empresas, nome e e-mail de quem pediu, datas e contagens do que foi apagado | gerado pelo sistema |
| Dados técnicos | IP, data/hora e rota das requisições nos logs do servidor; falhas; métricas de saúde das filas | gerado pelo sistema |
| Site público | IP, data/hora, página e navegador nos logs do servidor web de www.capitara.com.br; a sua escolha de cookies (guardada só no seu navegador) | gerado pelo sistema / você |
| Registro de erros | falhas do app (mensagem, tela, navegador, identificador do usuário), com dados sensíveis filtrados antes do envio, num servidor de registro de erros nosso | gerado pelo sistema |
Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, opinião política etc.), salvo o que eventualmente constar de um documento fiscal que você mesmo importe ou receba.
4. Para quê e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar, confirmar o e-mail, redefinir senha, convidar usuários | execução de contrato (inc. V) |
| Buscar, guardar, manifestar e emitir documentos fiscais em nome da empresa | execução de contrato (inc. V) e cumprimento de obrigação legal/regulatória da empresa cliente (inc. II) |
| Enviar o XML e o DANFE/DANFSe ao destinatário e o pacote mensal ao contador | execução de contrato, por sua configuração |
| Trilha de auditoria, limites de requisição, alertas de segurança e de certificado | legítimo interesse (inc. IX): segurança da conta e do serviço [FAZER E DOCUMENTAR O TESTE DE LEGÍTIMO INTERESSE] |
| Registrar o aceite dos Termos e desta Política (versão, data, IP, navegador) | cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (inc. II e VI) |
| Cópias de segurança | legítimo interesse e obrigação legal (preservar os documentos fiscais) |
| Medição de audiência e marketing no site público | consentimento (inc. I), pedido no aviso de cookies do site e revogável a qualquer momento — ver item 10 |
| Registro de erros do app | legítimo interesse (inc. IX): manter o serviço funcionando |
| Comunicações de marketing | não fazemos; se um dia fizermos, será com consentimento específico (inc. I) |
5. Com quem compartilhamos
- SEFAZ, Ambiente de Dados Nacional (ADN/Receita Federal) e prefeituras — por determinação legal e sob o seu comando, ao consultar, manifestar e emitir documentos com o certificado da empresa.
- Provedor de e-mail (SMTP): [PROVEDOR] — para os e-mails transacionais.
- Hospedagem: [PROVEDOR DA VPS, PAÍS] — onde o banco de dados e os XMLs ficam.
- Armazenamento da cópia de segurança: [PROVEDOR DO BUCKET, PAÍS] — recebe uma cópia diária do banco e dos XMLs, com integridade conferida.
- Destinatários, contador e outras pessoas que você indicar — recebem o que você mandar enviar.
- Autoridades públicas — quando houver ordem legal.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins publicitários.
6. Transferência internacional
[CONFIRMAR com os provedores de hospedagem, e-mail e backup se há dados fora do Brasil. Se houver, indicar o país, a garantia adotada (cláusulas-padrão, decisão de adequação) e atualizar este item.]
7. Segurança
- Tráfego cifrado (TLS) entre o navegador, a API, a SEFAZ e os demais serviços.
- Senhas guardadas com scrypt e sal; verificação em duas etapas (TOTP) opcional por usuário.
- Certificados A1 e senhas cifrados com AES-256-GCM e chave mestra fora do banco de dados; certificados A3 nunca saem do dispositivo do cliente.
- Limites de requisições (anti-força bruta), cabeçalhos de segurança, parser de XML endurecido contra DOCTYPE/XXE, redação de segredos nos logs.
- Trilha de auditoria por empresa, com IP e usuário.
- Cópia de segurança diária com cópia fora do servidor e restauração testada.
- Acesso da nossa equipe a empresas de clientes só por "acesso de plataforma", registrado na auditoria da empresa; o "entrar como" do suporte (ver a conta como o usuário a vê) exige a verificação em duas etapas do atendente, dura no máximo 30 minutos, é somente leitura (a API recusa qualquer alteração ou download de dados pessoais) e gera um aviso ao usuário e registros de início e fim na auditoria dele.
Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme a LGPD (art. 48).
8. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Documentos fiscais (XMLs e dados extraídos) | enquanto a empresa existir no serviço — não entram na rotina de expurgo, porque a legislação exige a guarda pelo prazo decadencial/prescricional (em regra 5 anos); são apagados na exclusão definitiva da empresa |
| Certificados digitais | enquanto ativos ou até serem substituídos; apagados com a empresa |
| Dados da conta | enquanto a conta existir; apagados no encerramento da organização (ver abaixo) quando a conta só existia por ela, ou a pedido ao encarregado [DEFINIR: procedimento do pedido individual] |
| Encerramento da organização (pedido pelo gestor) | carência de 30 dias com os dados suspensos e a exportação final disponível; depois, apagamento definitivo de empresas, documentos fiscais e arquivos, certificados (chaves privadas inclusive), usuários exclusivos da organização, convites, notificações, chaves de API, webhooks, caixas de e-mail, integrações e cobrança; fica só o registro mínimo da linha "Encerramento" do item 3, por tempo indeterminado [DEFINIR: prazo], para auditoria e para a regra de não recadastro como fundador |
| Aceite dos termos | enquanto a conta existir (prova do consentimento) |
| Trilha de auditoria | 18 meses (expurgo diário automático; configurável) |
| Tokens de confirmação de e-mail, redefinição de senha e convites | até serem usados ou vencerem (expurgo diário) |
| Notificações no app | lidas: 90 dias; não lidas: 1 ano |
| Cópias de segurança | [DEFINIR: X dias de rotação no bucket] |
| Logs do servidor (app) | [DEFINIR] |
| Logs do servidor web do site público | [DEFINIR: 14 dias, rotação padrão do servidor] |
| Sua escolha de cookies no site | no seu navegador, até você apagá-la ou trocá-la em "Preferências de cookies" |
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou tratado em desconformidade; portabilidade (as exportações do próprio app em ZIP/planilha já atendem boa parte disso); informação sobre com quem compartilhamos; e revogação de consentimento, quando essa for a base legal. Pedidos pelo e-mail do encarregado (item 1); respondemos em até [15 dias]. Para dados dos quais a empresa cliente é controladora (item 2), encaminharemos o pedido a ela ou orientaremos você a procurá-la.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Cookies e armazenamento local
No app (dfe.soulsb.com) não usamos cookies de rastreamento nem ferramentas de analytics de terceiros. Para funcionar, o app guarda no armazenamento local do navegador o token de sessão, a empresa ativa, o tema (claro/escuro) e o estado do menu. Os e-mails que enviamos não têm pixel de rastreamento. Falhas técnicas do app podem ser enviadas, com dados sensíveis filtrados, a um servidor de registro de erros que nós mesmos hospedamos (item 4).
No site público (www.capitara.com.br) você escolhe, no aviso que aparece na primeira visita e depois em "Preferências de cookies", no rodapé de todas as páginas:
| Categoria | O que é | Precisa do seu aceite? |
|---|---|---|
| Essenciais | a própria escolha de cookies (capitara.cookies, no armazenamento local do navegador). O site não usa cookie de sessão nem de login | não — é só o que o site precisa para lembrar a sua decisão |
| Medição de audiência | ferramentas que medem acessos e páginas vistas, para melhorar o site | sim. Hoje nenhuma ferramenta de medição está configurada; quando houver, só carrega depois do seu aceite e esta Política passa a nomear o fornecedor |
| Marketing | ferramentas que medem campanhas de anúncios (ex.: pixel de rede social) | sim. Hoje nenhuma está configurada; vale a mesma regra acima |
Recusar as categorias opcionais nunca impede o uso do site. A escolha fica guardada só no seu navegador; para refazê-la, use "Preferências de cookies" ou apague os dados do site no navegador. A base legal das categorias opcionais é o consentimento (LGPD, art. 7º, I), revogável a qualquer momento com o mesmo efeito para o futuro.
11. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a empresas e profissionais; não é dirigido a menores de 18 anos e não coletamos conscientemente dados deles.
12. Alterações desta Política
Publicaremos as novas versões em /privacidade (e no site público), com data e número de versão, e o sistema pedirá um novo aceite no próximo login quando a mudança for relevante.
13. Contato
Encarregado (DPO): [NOME] — [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Suporte: suporte@capitara.com.br.